O Banco Central Europeu informou, na última quarta-feira, que a Croácia cumpre os requisitos e pode entrar noeuro em 1º de janeiro de 2023, sendo o 20º membro da União Europeia (UE) afazer parte da moeda única.
A comissão europeia também recomendou aoConselho a entrada da Croácia no euro, afirmando que o país reúne as condições para tal.
A comissão europeia também afirmou que “oConselho [Ecofin] tomará as decisões finais sobre a adoção do euro pela Croáciana primeira quinzena de julho, após discussões no Eurogrupo e no ConselhoEuropeu, e depois de o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu terememitido os seus pareceres”.
Segundo a avaliação do BCE, a Croácia cumpreos quatro critérios de convergência nominal (estabilidade de preços, rácios dodéfice orçamentário e da dívida pública, taxa de câmbio e taxa de juro de longoprazo) e a sua legislação é totalmente compatível com os requisitos do Tratadodo Funcionamento da UE e os estatutos do sistema europeu de bancos centrais edo BCE:
– Estabilidade de Preços
Em abril de 2022, a taxa média de 12 meses dainflação ao consumidor medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor(IHPC) situou‑se em 4.7% na Croácia, abaixo do valor dereferência de 4.9%.
Porém, dado que o acumulado de 12 meses dainflação ao consumidor situou-se em 9.6% em abril, o BCE afirmou que a sustentabilidade da convergência da taxa de inflação naCroácia a mais longo prazo suscita preocupação.
– Rácios do Défice Orçamentário e da Dívida Pública
O défice orçamentário da Croácia no final de2021 situou‑se ligeiramente abaixo do valor de referência de 3% do PIB, ao passo que a dívida ficou acima do valor de referência de 60% do PIB,mas diminuiu face ao ano anterior. O défice orçamentário foi de 2.9% do PIB em2021, o que cumpre o critério do défice. A dívida foi de 79.8% do PIB em 2021,o que representa uma descida em relação ao valor máximo de 87.3% do PIBregistado em 2020. Esta forte diminuição do rácio da dívida assegurou ocumprimento do critério da dívida.
A Comissão Europeia afirmou que, parasalvaguardar a solidez das finanças públicas e colocar o rácio da dívida numatrajetória descendente duradoura, é essencial que o país aplique as reformasorçamentais previstas no seu plano de recuperação e resiliência.
– Taxa de Câmbio
A kuna croata foi incluída no MTC II em 10 de julho de 2020 a uma taxa central de 7.53450 kunas por euro com umabanda de flutuação normal de ±15%. No período de referência de dois anos (26 demaio de 2020 a 25 de maio de 2022), a taxa de câmbio da kuna apresentou um graude volatilidade reduzido e a moeda foi transacionada próximo da sua taxacentral.
– Taxa de Juro de Longo Prazo
No período de referência de maio de 2021 aabril de 2022, as taxas de juro de longo prazo na Croácia situaram‑se, em média, em 0.8% (abaixo do valor de referência de 2.6% para o critério de convergência das taxas de juro). As taxas de juro delongo prazo no país desceram desde 2012, tendo as taxas médias de 12 mesesdiminuído de um valor ligeiramente inferior a 7% para um valor abaixo de 1%.
Além da Croácia, há seis países que ainda não estraramno euro, mas deverão fazê-lo, uma vez cumpridos os requisitos: Bulgária,República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia.
O BCE conclui que apenas Croácia e Suéciacumprem o critério de estabilidade de preços. E todos os outros membros da UEcitados acima cumprem o critério relativo às finanças públicas, com exceção daRoménia, que é atualmente o único Estado-membro sujeito a um procedimentorelativo aos défices excessivos (o défice orçamentário da Roménia foi de 7.1%do PIB no final de 2021,enquanto que o da Croácia foi de 2.9% do PIB).
De acordo com a avaliação do BCE, Bulgária eCroácia são os que cumprem o critério relativo à taxa de câmbio. Já o critérioda taxa de juro de longo prazo é cumprido por Bulgária, Croácia, RepúblicaCheca e Suécia.
O que a Adesão ao Euro Pode Significar para aCroácia e para o Resto da Zona Euro?
Como explicado aqui, o mecanismo por trás do funcionamento do euro produz um incentivo para queseus membros se endividem ao longo do tempo. Sim, há períodos em que a maioriados países diminuem seu endividamento (embora muito lentamente), maseventualmente aumentam para um nível ainda maior (de forma que, no longo prazo,o endividamento aumenta).
Num primeiro momento, a adesão da Croácia aoeuro deve ser benéfica aos habitantes do país, visto que o euro é mais forte doque o kuna (1 euro oscilou entre 7.05 e 7.75 kunas nos últimos 19 anos). Se a Croáciaaderir ao euro, seus habitantes terão um poder de compra maior do que têm hoje,apesar de o euro estar a desvalorizar-se numa intensidade maior, levando à maiorinflação ao consumidor registada na história do euro. Os croatas poderão, por exemplo, importar mais bens (e de melhor qualidade).E investimentos de longo prazo serão mais possíveis do que eram com o kuna.Tudo isto pode melhorar o padrão de vida dos habitantes da Croácia.
Por outro lado, a adesão ao euro também podetrazer problemas. Assim como os outros governos da zona euro, o governo daCroácia pode tornar-se maior (ou seja, aumentar seus gastos e endividamento) aolongo do tempo. Poderá aumentar intensamente (como ocorreu com Portugal, Espanha, Itália e Grécia) ou a uma intensidade menor (como na Alemanha e Luxemburgo,que mesmo sendo países com governos mais frugais, ainda aumentaram seuendividamento no longo prazo). De qualquer forma, é provável que, ao aderir aoeuro, a Croácia aumente o endividamento (o que significa que o governo iráabsorver mais recursos da sociedade, diminuindo a quantidade de investimentosprodutivos no país). Além disto, se a Croácia seguir o caminho de maiorendividamento, será mais uma grande fonte de emissão de títulos de dívida que oBCE deve eventualmente comprar (sim, o BCE disse que vai parar decomprar os títulos de dívida em junho, mas muito dificilmente irá parar de fazê-lo definitivamente). Desta forma, oendividamento da Croácia seria mais uma grande fonte inflacionária para o euro,diminuindo ainda mais seu poder de compra ao longo do tempo. Tudo dependerá decomo o governo croata comportar-se-á nos anos seguintes a sua adesão ao euro.
André Marques