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S&P e DBRS Mantêm Rating da Dívida Pública Portuguesa

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S&P e DBRS Mantêm Rating da Dívida Pública Portuguesa



A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) manteve, no dia 10 de setembro, o rating da dívida pública portuguesa na categoria “BBB”, dois níveis acima de ‘junk’ (lixo), com perspetiva estável. A agência tinha uma pronúncia agendada para o dia 10, mas não aconteceu. Também não foi emitido comunicado de análise.


Há cerca de duas semanas, a DBRS agência de classificação de risco canadense, também manteve inalterado o rating da dívida portuguesa (neste caso, em “BBB high”, três níveis acima de junk). A agência afirmou: “O processo de vacinação, a melhoria das condições sanitárias e o alívio das restrições permitiram uma recuperação de 4.9%, no segundo trimestre de 2021. Estas condições e os fundos europeus poderão acelerar a recuperação.”

[Nota do editor: fundos europeus, assim como outros gastos públicos são, de acordo com a Escola Austríaca de Economia, prejudiciais à economia; ver aqui, aqui, aqui e aqui.]


Porém, a DBRS mencionou riscos para a economia portuguesa, sobretudo no quesito do turismo, que continua a ser uma dos mais prejudicados desde o ano passado. Também alertou para a importância do equilíbrio das contas públicas (a dívida pública portuguesa, em 2020, atingiu 133.3% do PIB, ultrapassando o maior nível, atingido em 2014, de 132.9%).


S&P, Moody’s e Fitch (agências americanas) e DBRS (agência canadense) são as principais agências de classificação de risco recorridas pelo mercado financeiro para ratings. Porém, não são isentas de erros. Um exemplo é o dos CDO’s, na bolha imobiliária da década de 2000 nos EUA, explicado pelo economista Leandro Roque. Para compreender isto, é necessário descrever o processo de securitização dos empréstimos imobiliários (através do qual ativos detidos por Fannie Mae e Freddie Mac eram reunidos e revendidos a investidores e instituições financeiras nacionais e estrangeiras). Porém, havia a junção de ativos de baixo risco (mutuários com bom histórico de crédito) e de alto risco (mutuários com histórico ruim ou inexistente). Esta junção formava o derivado/derivativo chamado Collateralized Debt Obligation (CDO). Desta forma, estas instituições aumentaram suas alavancagens e risco de falência, pois detinham, em seus balanços, ativos altamente arriscados.


Estes ativos recebiam classificação de risco máxima, a chamada ‘grau de investimento’ (S&P e Fitch: AAA; Moody’s: Aaa). Estas agências são estritamente reguladas pela SEC (Securities and Exchange Commission), com poder para limitar a entrada de concorrentes neste mercado, através de longos processos burocráticos-regulatórios que impedem o surgimento de concorrência. Desta forma, não possuem incentivos para rebaixar as classificações de ativos que prejudicariam direta ou indiretamente o governo (como as Mortgage Backed Securities – MBS’s, ativos hipotecários cuja valorização ocorria em função da expansão monetária) pois é este quem permite que operem em um ambiente não concorrencial, sem o qual poderiam perder seus lucros.


Porém, isto não tira a relevância do papel destas agências no mercado financeiro. A classificação de risco da dívida de um país influencia a tomada de decisão de investimentos no mesmo, sobretudo por parte dos investidores estrangeiros, que têm em atenção o comportamento da dívida devido ao risco que esta representa aos investimentos. Se a dívida cresce sem uma mínima sustentabilidade visível, aumentam as chances, por exemplo, de haver mais desvalorização da moeda, pois o governo pode vir a não poder arcar com os custos da dívida (já que a despesa com juros aumenta) e o banco central pode monetizá-la, desvalorizando a moeda e diminuindo os retornos reais dos investimentos (sobretudo os de longo prazo, que são mais produtivos e trazem mais crescimento económico).

 


André Marques