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Philipp Bagus | 25 Anos Depois - No que o Euro Tornou-se

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Philipp Bagus | 25 Anos Depois - No que o Euro Tornou-se



25 anos atrás, em 15 de dezembro de 1995, os 15 chefes de Estado e de governo da então UE decidiram em uma reunião do conselho em Madrid nomear a futura moeda comum de “euro” e introduzi-la em 1º de janeiro de 1999, inicialmente como moeda escritural [depósitos bancários] a uma taxa de câmbio fixa. A introdução de moedas e notas ocorreu em 2002. Dinamarca, Grã-Bretanha, e Suécia, entretanto, mantiveram suas moedas nacionais – e ainda o fazem hoje.


Polónia, República Checa, e Hungria, as quais se juntaram a EU em 2004, também resistiram a trocar o zloty, a koruna, e o forint pelo euro. Desde o início, havia duas visões competitivas a respeito de que tipo de moeda fiduciária a moeda do Banco Central Europeu (ECB) deveria ser (1). O euro foi vendido ao cético público alemão como o sucessor do marco alemão. A moeda comum não deveria ser usada para financiar diretamente as despesas do governo. Muitos alemães temiam que eles teriam de pagar pelas altas dívidas dos países da Europa do Sul.


Assim, o BCE foi contratualmente proibido de adquirir diretamente dívidas de governos, apesar de aceitá-las como colateral para empréstimos aos bancos desde o início. Além disto, o tratado de Maastricht, assinado em 1992, prevê, na cláusula de “não resgate” (artigo 125 do tratado de funcionamento da UE - TFUE), que os membros do euro não eram responsáveis pelas dívidas de outros membros. Theo Waigel (União Social Cristã [USC]), o ministro das finanças alemão na época, prometeu que o euro seria tão forte quanto o marco.


Hoje, estamos longe de um euro “alemão”, já que a visão oposta do papel do euro ganhou o terreno de forma consistente. Esta visão francesa-italiana (ou mediterrânea) vê a política monetária como um instrumento de fazer os sonhos da política fiscal tornarem-se realidade. O banco central é subordinado ao ministério das Finanças. Tais convicções divergentes estavam fadadas a levar a tensões e conflitos. De facto, enquanto um padrão ouro fomenta a colaboração internacional e a paz, a moeda fiduciária comum tem sido uma fonte contínua de conflitos. O resultado é que o euro se tornou sucessivamente mais “mediterrâneo”.

     

A queda em desgraça começou em 2010, com o "resgate" direto do estado grego superendividado, quando a cláusula de não resgate foi ignorada. Posteriormente, o presidente francês Nicolas Sarkozy empurrou o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), inicialmente temporário, contra a resistência alemã. O BCE começou, ainda de forma seletiva e temporária, a comprar títulos de governos de países do euro no mercado secundário. Hoje, está envolvido em um programa maciço de Quantitative Easing, comprando de forma sistemática e contínua as dívidas dos governos. Recentemente, o BCE estendeu e expandiu seu programa de compra de títulos em mais € 500 mil milhões/bilhões.


A Alemanha também se opôs inicialmente à etapa seguinte, a transformação do EFFE temporário em um fundo de resgate ilimitado do euro, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). O fundo pode emprestar a países do euro que são efetivamente incapazes de se financiar no mercado de capitais. Contra a resistência obstinada dos países altamente endividados do Sul, a Alemanha insistiu que os empréstimos do MEE fossem vinculados a condições de reformas.


Além disto, e em troca da aprovação do MEE, a Alemanha exigiu a adoção do Pacto Fiscal Europeu, que torna mais rígidas as condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Através deste pacto, os países do euro comprometem-se com um orçamento estruturalmente equilibrado. Nas fases de crescimento económico, superavits orçamentários devem ser gerados para compensar os défices de até no máximo 3% nas fases de recessão. Além disto, quando o nível de dívida de um estado ultrapassa 60% do produto interno bruto (PIB), o governo deve reduzir continuamente o peso da dívida por meio de superavits orçamentários.


A ideia do Pacto Fiscal Europeu era de forçar os membros do euro a pôr suas finanças públicas em ordem para que não houvesse a necessidade de recorrer ao MEE. Em outras palavras, a Alemanha apenas estava disposta a deixar o dinheiro de seus pagadores de impostos disponível através do MEE para emergências se os países do Sul se comprometessem a pôr fim a seus grandes gastos e endividamento. A ingenuidade disto é óbvia. O MEE veio, mas as regras do Pacto Fiscal Europeu não são respeitadas pelos países do Sul [nota do editor: e por outros países da zona euro também, apenas em um grau menor].


A existência do MEE criou outro ponto de discordância. A Alemanha e os países fiscalmente mais disciplinados não querem nem sequer usar o MEE, enquanto os países do Sul tentam usá-lo para seus próprios propósitos. A última reforma do MEE deve ser entendida sob esta luz. Esta reforma permite ao MEE garantir linhas de crédito precatórias que não são ligadas a condições de reformas para Estados “economicamente saudáveis”, levantando a questão óbvia do porquê de um país saudável precisar de uma linha de crédito do MEE. Além disto, ao MEE agora é permitido ser usado como apoio do Mecanismo Único de Resolução (MUR), ao qual a Alemanha resistiu. Isto porque o dinheiro dos pagadores de impostos alemães poderia agora ser usado para resgatar bancos estrangeiros.


Vejamos o seguinte exemplo para compreender a importância de poder usar o MEE para recapitalizar bancos insolventes: suponha que um banco grego comprou títulos emitidos por seu próprio governo, e, desta forma, financiou os benefícios generosos do estado de bem-estar grego ou projetos armamentistas caros. Agora imagine que o governo grego não pode mais suportar suas dívidas e que ocorre uma diminuição do valor das mesmas. Devido a perdas incorridas, o banco grego entra em falência e é recapitalizado via MUR. Como uma última instância, empréstimos do MEE também podem agora ser usados para este propósito. Se este é o caso, os pagadores de impostos da zona euro, que financiam o MEE, pagam, indiretamente, a dívida do governo grego. Como resultado da reforma do MEE, o dinheiro dos pagadores de impostos pode ser usado para reestruturar o setor bancário dos países do Sul, que generosamente financiou os governos destes países. Assim, a reforma é outra pequena vitória dos países do Sul. E, com ela, depois de 25 anos, o euro está a uma distância um pouco maior das ideias alemãs originais sobre o euro. O euro está ainda mais mediterrâneo.



  1. Para uma história detalhada do euro veja meu livro 'A Tragédia do Euro' (Inglês-US e Português-BR). 


Artigo originalmente publicado no Mises Institute.

Tradução e edição de André Marques.

Autor: Philipp Bagus é presidente da Elementum Internacional e professor de Economia na Universidade Rey Juan Carlos, em Madrid. Também é membro do quadro editorial da revista Processos de Mercado. É autor de diversos livros que incluem A Tragédia do Euro (Inglês-US e Português-BR) e In Defense of Deflation. E coautor de Blind Robbery! How The Fed, Banks And Government Steal Our MoneySmall States. Big Possibilities e Deep Freeze: Iceland's Economic Collapse.

Nota: As opiniões expressas neste artigo não necessariamente vão totalmente de acordo com as da Elementum Portugal e do tradutor/editor deste artigo.